FREITAS, Dr. Justino António de (1804-1865)

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castilho_funchal.jpgNasceu a 13 de Setembro de 1804. Cursava a faculdade de direito da nossa Universidade quando rebentou a guerra civil, que o obrigou a interromper os trabalhos escolares, que veio a concluir em 1836 e obteve o grau de doutor em 1837. Durante a sua carreira académica sofreu algumas perseguições do governo absoluto, devido as suas ideias liberais. Em 1840, entrou para o magistério superior da Universidade, como lente substituto e em 1852, é promovido a lente catedrático, desempenhou o cargo de vogal do Conselho Superior de Instrução Publica em Lisboa.

Foi professor do primeiro estabelecimento de instrução na Madeira, e notabilizou-se pela reforma que introduziu no ensino do ramo até então pouco cultivado entre nós das ciências jurídicas, que era o direito administrativo.

Publicou um valioso trabalho intitulado Instituições de Direito Administrativo Portuguez», colaborou em revistas da especialidade, escreveu o Manual dos Juizes eleitos, que teve sete edições, e o Manual do Rendeiro. Foi um distinto advogado, jurisconsulto, deputado, orador parlamentar e membro de varias comissões do parlamento.

0 Dr. Justino Antonio de Freitas militou activamente na política desde os tempos escolares. Seguiu as ideias liberais durante as nossas lutas civis, o que lhe valeu estar preso e ser perseguido, e tomou depois parte muito activa no movimento revolucionário de 1846, chegando a ser membro do governo provisório que então se constituiu. Morreu em Lisboa a 28 de Novembro de 1865. Era pai do conhecido estadista Augusto César Barjona de Freitas.

Ver mais Elucidário Madeirense, vol. II (F-N), p. 53.

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